Sem atualização desde 2018, defasagem do Simples Nacional alcança 75,81%, aponta estudo da PUC-RS; reivindicação é para que haja a revisão anual da faixa de faturamento do Simples de acordo com a inflação

A ABLOS (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings) junto com mais quatro entidades integrantes do movimento “Atualiza Simples Nacional”, de iniciativa do SINDHA (Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região), entregaram, na terça-feira (07/11), em Brasília, ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, um estudo sobre a urgente necessidade de revisão das faixas de faturamento do Simples Nacional, que está sem atualização desde 2018. 

Elaborado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o documento calcula, com base no índice IGP-DI, que a defasagem já alcança 75,81% e que a revisão representaria uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo. Esse volume de recursos, segundo o estudo, representaria a possibilidade das empresas crescerem organicamente gerando maior demanda por insumos, expansão de parques produtivos e de prestação de serviços, promovendo arrecadação anual, em efeito direto e indireto, de R$ 17 bilhões — compensando assim a atualização e retornando aos cofres da União de estados/municípios antes de cinco anos.

A proposta apresentada ao ministro sugere que o regime fiscal do Simples Nacional passe dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Além disso, pede a atualização anual definida por um índice oficial de inflação. “O que propomos não é isenção com a revisão das faixas, mas a correção da inflação, beneficiando empregados, empregadores e toda a sociedade brasileira”, disse o presidente do Sindha, Paulo Geremia. 

O ministro Marcio França, na reunião, reconheceu os efeitos que o segmento impacta na economia. “O presidente Lula ao criar o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sabe da importância e as demandas represadas desse setor altamente gerador de renda e emprego. Iremos unir esforços para buscar mecanismos e ajustar as devidas correções”, destacou o ministro.

MAIS EMPREGOS

A metodologia utilizada no estudo da PUC-RS ainda aponta que a revisão teria impacto imediato na geração de emprego, estimando a criação de 650 mil novos postos de trabalho. Isso representaria em um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples Nacional e mais de R$ 31 bilhões na massa salarial. Hoje, dos mais de 48 milhões de empregos da economia nacional, 22,4% são provenientes de estabelecimentos do regime do Simples, ou seja, 10,9 milhões de empregos. 

“O Regime do Simples é importante para os micro e pequenos empresários, que precisam de incentivos fiscais para continuar expandindo seu faturamento. Deixar de atualizar o limite da tabela do Simples Nacional, impacta no desenvolvimento e crescimento das empresas, na geração de empregos e na arrecadação de impostos, o que consequentemente, reflete na economia do país”, explica Mauro Francis, presidente da ABLOS.

Existem dois projetos de lei em andamento em Brasília relacionados ao tema. O primeiro é o PL 108/21, que iniciou no Senado abordando as MEIs e, posteriormente, passou para a Câmara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e solicitando a atualização anual. O segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que determina a correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no IPCA.

“No encontro com o Ministro Márcio França tivemos também a possibilidade de expor as necessidades do micro e pequeno varejista, já que é um dos setores que mais emprega no Brasil”, finaliza Daniela Archanjo,  diretora-executiva da ABLOS, que esteve presente na reunião em Brasília.

MOVIMENTO “ATUALIZA”

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) lidera o movimento “Atualiza Simples Nacional”, que começou no Rio Grande do Sul e, hoje, reúne 32 entidades do setor de serviços e comércio do cenário nacional. O objetivo é buscar justiça tributária com a atualização anual, de acordo com a inflação, da faixa do Simples Nacional. 

De acordo com o movimento, a inflação subiu, especialmente no pós-pandemia, e promoveu correções nos preços e nos custos, levando a operação de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas que saem do Simples Nacional. 

Além do Sindha, integram o movimento “Atualiza Simples Nacional” 32 Entidades: Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings – ABLOS; Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA; Associação Nacional de Restaurantes – ANR; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santo Ângelo; Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Osório; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Erechim; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Garibaldi; Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias – Sindtur; Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santa Maria; Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre – Shpoa; Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Uruguaiana; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Pelotas; Presidente do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho – Segh; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Novo Hamburgo – SindGastrHô; FBHA – Regional Sul; Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre – Sindilojas; Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre – CDL; Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel; Sindicato da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul – Sindihotel; Federação Varejista do RS; Federação de Entidades Empresariais RS – Federasul; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL – RS; Associação Comercial de Porto Alegre – ACPA; Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul – SESCON RS; Sindicado de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro – SINDRIO; Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo – AGV; Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo- Sindilojas SP; Associação Brasileira de Franchising- ABF; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo – SESCON SP.

FOTO: Da esquerda para direita: Sandro Zanette, Vice- presidente de Relacionamento com as Bases Sindha; Beto Albuquerque, assessor Político e Ex- deputado Federal RS; Daniela Presto Archanjo, diretora Executiva da ABLOS; Marcio França, ministro do Empreendedorismo; Lirian Cavalhero, consultora jurídica da FBHA; Fernando de Paula, Presidente do Conselho Diretor da ANR e Diretor Institucional da ABF; Dra. Ana Paula Gaiesky Oliva, Diretora da AGF Advice – Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial. / Divulgação