Para especialistas, o Imposto Sobre Valor Agregado deve ser definitivo para simplificar o sistema tributário e impulsionar o crescimento econômico do país

“Uma empresa que distribui produtos para mais de 5 mil municípios brasileiros, pode ter um imposto diferente sobre cada um dos seus produtos em cada município. Esse é o retrato atual do sistema tributário nacional e a consequência disso é a complexidade, a insegurança e a sonegação, que fazem da tributação o segundo gargalo do no Custo Brasil, com impacto financeiro entre R$ 270 e R$ 310 bilhões ao ano”. A explicação é do conselheiro-executivo do Movimento Brasil Competitivo, Rogério Caiuby, a quem a melhor forma de atenuar a situação é a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.

Caiuby explica como o IVA será colocado em prática a partir da aprovação do texto da reforma tributária. “Denominado IVA Dual, a tributação seguirá o padrão internacional, unificando cinco impostos, federais, estaduais e municipais, (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), que passarão a ser dois, IVA federal, chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e IVA estadual e municipal, que vai se chamar Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS),” comentou.

Ainda segundo Rogério, com o IVA, as alíquotas serão dividias em três grandes grupos: padrão, a mais comum; incentivada, para educação, saúde, transportes e outros; e especial, para produtos que tragam prejuízos à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Ainda segundo o especialista, simplificar o atual sistema de cobrança de tributos do país é vital para impulsionar o crescimento econômico, a partir da redução dos impactos econômicos junto ao setor produtivo nacional, e fortalecer a competitividade do Brasil. Fatores que, para ele, passam, impreterivelmente, pelo avanço da proposta no Senado Federal.

“A reforma tributária em análise no Senado é única alternativa de simplificação do sistema tributário brasileiro, que permitirá que o país tenha maior competitividade do setor produtivo frente ao mercado mundial, gerando um ambiente negócio melhor, a criação de empregos e aumento da qualidade de vida da população”, explica o especialista.

OS IMPACTOS DA COMPLEXA CARGA TRIBURÁRIA BRASILEIRA

A complexidade do pagamento da carga tributária brasileira é apontada atualmente como responsável por três grandes problemas para as empresas. Primeiro, as estruturas enormes que são necessárias para atender todas as demandas de tributos. Há ainda a insegurança jurídica, já que, mesmo com todo suporte, não é possível garantir que todos os impostos foram pagos da forma correta. E, por fim, a sonegação, com companhias que optam por não efetivar os pagamentos nas datas corretas, esperando o momento que forem autuados pela justiça federal.

Fatores que fortalecem o posicionamento favorável de grande parte dos setores da economia nacional, aos quais a simplificação do sistema tributário vai beneficiar toda a sociedade, a partir da perspectiva de aumento da base arrecadatória, com o retorno de parte dos 40% da economia, que hoje está na informalidade.

Para o deputado e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim, alcançar o tributo padrão ideal para a realidade brasileira ainda é um desafio, mas o texto em tramitação pode ser definitivo para destravar a economia brasileira, que se vê diante do Custo Brasil alcançando o patamar de R$ 1,7 trilhão, resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional.

“As discussões sobre a reforma tributária acontecem há 40 anos. Nesse período o texto foi azeitado e hoje é bem aceito por todos os atores da economia brasileira. Mas temos o grande desafio de chegar nesse tributo padrão ideal, partindo da premissa que não terá acréscimo da massa arrecadada pelo governo”, declarou.

Jardim detalha também que, para além de impactar seriamente a operação de empresas de diversos portes e segmentos, o valor também encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no país.

“O IVA não resolve todos os problemas, mas é o único caminho consistente para a simplificação do sistema tributário brasileiro, refletindo de forma positiva no Custo Brasil e na vida dos brasileiros. Para se ter uma ideia, devido à complexidade tributária, o tempo gasto no Brasil para a preparação de impostos é de aproximadamente 62 dias e meio, enquanto a média da OCDE é de 6 dias”, concluiu Jardim.