A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) salienta que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.147/2023, que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa Referencial (TR) nos empréstimos do BNDES às empresas para inovação e digitalização, atende aos propósitos de modernização e aporte tecnológico da manufatura. A propositura trata dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao banco, conforme disposto no Artigo 239 da Constituição.

Embora limite o montante baseado na TR a apenas 1,5% das verbas repassadas ao BNDES pelo FAT, a medida estimulará a jornada da inovação e digitalização das empresas, pois, na prática, reduzirá de cerca de 7% para 2% ao ano os juros referentes a essas operações. Esses são investimentos que implicam risco, exigindo taxa compatível com a destinação de capital às ações de inovação.

A MP é importante porque um dos pilares na nova industrialização nacional passa, necessariamente, por digitalização e tecnologia. Para ampliar sua competitividade, o Brasil, como fazem outros países, precisa avançar na agenda da inovação, para a qual são necessários incentivos. Por isso, a entidade manifesta-se no sentido de que também seja aprovada pelo Senado Federal.