Entidades setoriais se unem em manifesto por uma discussão democrática sobre o tema junto ao governo federal
Nesta quarta-feira (21), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), em conjunto com outras entidades setoriais, participou de uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional, em Brasília, a fim de trazer uma definição democrática para a questão da desoneração da folha de pagamento, pauta que havia sido revalidada até 2027 pelo Congresso, mas abatida na sequência pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, deixando uma grande parcela do empresariado brasileiro sem saber que direção tomar.
De acordo com Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Abit, “O setor têxtil e de confecção foi pioneiro neste modelo de pagamento patronal à previdência através do faturamento. Entendemos que uma solução mais estruturante para o país é fundamental, mas enquanto ela não vem, dentro de uma proposta a ser discutida de forma ampla, não há porque reonerar setores que empregam e que sofrem uma concorrência brutal do exterior, de países que não têm o mesmo regramento nem os mesmos encargos que temos no Brasil. O Congresso já aprovou a manutenção da desoneração até 2027, para todos os 17 setores, e isso deve ser respeitado”, reforça.
Juntos, mais de 30 sindicatos e associações assinaram um manifesto endereçado ao governo federal para que haja uma discussão democrática sobre o tema. Confira na íntegra.
MANIFESTO A FAVOR DA DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
“As entidades signatárias, representantes dos setores de mão de obra intensiva, contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), manifestam seu apoio à busca pela regularidade legislativa do pleito da desoneração da folha de pagamento.
Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca da base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração, na verdade, gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego, por exemplo.
O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional (PL 334/2023 aprovado pela Câmara Federal, aprovado pelo Senado Federal, veto presidencial derrubado pelo Congresso Nacional) e ao texto constitucional alterado pela Emenda Constitucional 132/2023. O próprio texto da Reforma Tributária prevê na regulamentação das previsões que o Poder Executivo encaminhará, em até 90 dias contados da promulgação da emenda, projeto de lei que reforma a tributação da folha de salários.
A clareza do comando constitucional aprovado com o apoio do próprio governo não impediu o encaminhamento da Medida Provisória 1202/2023, que, pelo exposto, é antidemocrática, autoritária e inconstitucional.
Diante de todo o exposto, solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei, conforme imposição da Emenda Constitucional nº 132/2023 cuja previsão estabelece que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, complementando a Reforma Tributária sobre o consumo.”
Atenciosamente,
Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software
Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abisemi – Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal
Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão
Abranet – Associação Brasileira de Internet
Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços
Abrainc – Associação Brasileira de Incorporadores Imobiliárias
ANER – Associação Nacional de Revistas
ANJ – Associação Nacional de Jornais
ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
Assespro – Federação as Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
CONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus Fenaert – Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
Fenajore – Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas
Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança
NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
OCB – Organização das Cooperativas do Brasil
P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenv. Tecnológico Nacional e Inovação
SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Tecnologia de Informação e Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
Sinicon – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
