A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) termina 2018 com uma boa notícia para o setor calçadista nacional. Durante todo o ano, a entidade trabalhou, através de sua Assessoria Jurídica, com o apoio do advogado Elias da Silveira Neto e um grupo técnico formado por grandes empresas da atividade – Grendene, Beira Rio, Arezzo e Grupo Dass – em um Sistema de Logística Reversa (SLR) para embalagens de calçados.
A coordenadora da Assessoria Jurídica da entidade, Suély Muhl, conta que o caso remete à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que exige a aplicação de um sistema para logística reversa de embalagens. A partir da exigência legal, a entidade calçadista passou a trabalhar na elaboração de um projeto acordado com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul dentro de um Termo de Cooperação Ambiental (TCA). A advogada recorda que o termo foi resultado de um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS, que foi arquivado em função do compromisso assinado junto à Abicalçados enquanto representante do setor calçadista nacional. “Com isso, estamos desenvolvendo um sistema de logística reversa próprio para as embalagens do setor calçadista, com as peculiaridades que este possui frente a outros segmentos industriais”, justifica.
O projeto, apresentado para o MPE/MS em dezembro, prevê parcerias com cooperativas de catadores e assemelhados, programa de estímulo a não geração e redução de resíduos, programa de estímulo à utilização de embalagens recicladas, pontos de entrega voluntária (PVEs) e educação ambiental. “No ato da assinatura do TCA firmado, a Abicalçados adicionou anexo com a relação das suas empresas associadas, que ficam automaticamente cobertas pelo acordo”, informa Suély, ressaltando que as mesmas têm até o dia 31 de março de 2019 para a adesão. “Em caso de não adesão, essas estarão sujeitas a não cobertura pelo TCA e às providências da lei e do MP”, acrescenta.
GESTÃO
A empresa New Hope Ecotech, criadora do Selo Eureciclo, será a gestora do projeto e terá suas atribuições elencadas diretamente com a indústria que aderi-lo, através de contrato entre as partes. Conforme o compromisso, os dados das empresas serão anualmente coletados até o dia 31 de março de cada ano, como forma de calcular a pegada de logística reversa no período e a partir da quantidade de pares comercializados na área de abrangência, que, por ora, é o Estado do Mato Grosso do Sul. “A Abicalçados, antecipando ações que possam vir a ocorrer em outras comarcas, está trabalhando para firmar um TCA em nível nacional, junto ao Ministério do Meio Ambiente”, conclui Suély.
Mais informações com suely@abicalcados.com.br.
