Ponto de Vista

PONTO DE VISTA

Por Guiseppe Tropi Somma

ELE ESTÁ AGONIZANDO E NINGUÉM PERCEBE

 
Enquanto todos se banqueteiam e se divertem na festa, um tiro vindo de fora atinge um dos melhores convidados

Enquanto o Brasil comemora em clima de festa sua quase imunidade à crise mundial, suas perspectivas para a Copa de 2014, para as Olimpíadas de 2016 etc. etc., o setor têxtil e de confecção está agonizando, em estado gravíssimo, e ninguém dá a devida atenção.
Esse setor, como sabemos, nos períodos de recessão e desemprego, é o pronto-socorro que resolve as más situações econômicas familiares, porque hoje custa muito pouco implantar uma minifábrica de roupas (com cerca R$ 3 mil uma família começa a fabricar roupas). Pois bem, ele está em uma profunda crise, ou melhor, iniciando uma fase de extinção. As grandes confecções que não fecharam viraram grandes importadoras. O brasileiro está cada vez mais vestindo “China” e todas as confecções reclamam assustadas da falta de serviço. Basta olhar nas lojas, à sua volta, no seu amigo, em você, e verá que só estamos vestindo produto chinês, devido ao baixo preço. Até mesmo as miniconfecções informais, que hoje são maioria, e que sugam a produção das confecções formais, estão apavoradas pela falta de serviço. Elas têm suas razões:
1º) Devido ao novo controle fiscal, com o sistema da nota fiscal eletrônica, as confecções formais precisam de nota de serviço etc., o que não é possível nas confecções informais, por motivos óbvios.
2º) Elas não se formalizam para não enfrentar os problemas que as confecções formais sempre enfrentaram (e até para alguns não perderem o Bolsa Família).
3º) Devido à virtual falência do parque industrial brasileiro, o pessoal do Ministério do Trabalho, não tendo mais a quem fiscalizar, inventou a corresponsabilidade da empresa que terceiriza (confecção) sobre as obrigações trabalhistas de seus terceirizados (faccionistas) versus os seus respectivos trabalhadores, o que inibe a terceirização para essas microconfecções familiares.
E quando, por tantos motivos, é inviável para os formais produzirem, e também se é impedido de terceirizar, só resta fechar. Eis porque uma quantidade imensa de confecções fechou e continua fechando.
E a indústria têxtil? Com a inundação de roupas chinesas em todas as praças brasileiras, sumiu o mercado industrial para consumir o tecido nacional. Fabricar tecido para quem? Se a roupa já vem importada pronta e, do pouco tecido que se vende, 90% também é importado?
A situação é tão grave que, em quatro ou cinco anos, não haverá mais nenhuma roupa nacional e será o fim de milhões de empregos. Note-se: isso independe de qualquer situação econômica, de nosso país ou de fora dele. É o custo Brasil.
Como demonstrado em artigo da edição anterior, a nossa crise é devida ao custo Brasil, pela carga tributária e pelas leis trabalhistas. No entanto não devemos atribuir o peso das leis trabalhistas aos recolhimentos previdenciários, porque, em maior ou menor proporção, em todos os países se paga para garantir um mínimo de aposentadoria, inclusive na China. O peso das leis trabalhistas é aquele gerado por tantos outros direitos e regalias adicionais que não têm nenhuma relação com o serviço prestado; aquele gerado por inúmeros pleitos absurdos, que geram litígios forenses, cujos custos são imprevisíveis e muitas vezes fatais para a sobrevivência da empresa.
A crise global é um problema gravíssimo, mas temos que separar a crise do Brasil da crise mundial. A locomotiva da economia europeia sempre foram a indústria e o turismo. A China, com os seus preços, quase monopolizou para si toda a atividade industrial do mundo, restando para os europeus apenas o turismo. Mas, sem o fomento industrial, o turista diminuiu em número e em substância, pois os poucos turistas não gastam mais despreocupadamente como antes, razão pela qual países essencialmente turísticos, como a Grécia e a Itália, foram os primeiros a sofrer os efeitos da crise, passando da falta de caixa ao endividamento total. Não é o nosso caso. Não podemos evitar a causa (China), mas podemos evitar os seus efeitos, porque a nossa economia é polivalente. Nesse contexto, a confecção merece ser protegida pela grande função social que tem.
Algumas medidas devem ser tomadas e em caráter de urgência.
Com vontade política, podemos transformar esse grande problema em uma enorme solução social. Se levarmos em conta os impostos do setor têxtil e confeccionista nos últimos anos, e somente na produção, veremos que o seu valor é muito pequeno, mas os benefícios sociais são muito grandes, pela mão de obra que geram. Agora, se isentarmos de todos os impostos (eu digo de todos) as indústrias têxteis nacionais e as confecções, desde a matéria-prima até o produto acabado chegar às lojas, onde, enfim, se pagaria o ICMS, certamente a costureira brasileira estaria em igualdade de condições e competiria com os chineses.
Está na hora de começar a mexer na rígida exigência das leis trabalhistas. Vamos colocar acima dos direitos trabalhistas o direito constitucional do livre-arbítrio sobre tais direitos, dando a cada um o direito de escolha. Sim, por que não? Porque, se é um “direito”, o arbítrio sobre ele é somente de quem o detém, e a liberdade individual é também uma prerrogativa básica na Constituição, que precede quaisquer outros direitos nela anexados. Vamos dar a cada empresa nova que abrir e a cada trabalhador que iniciar um emprego a opção de trabalhar dentro do regime da CLT (das Leis Trabalhistas) ou fora dele, com contrato particular de livre escolha entre as partes, determinando as condições de trabalho. Assim como se fez quando se instituiu o Fundo de Garantia (aderir ao sistema de depósito do FGTS ou não). O mercado vai dizer ao empresário e ao trabalhador o que ele deve fazer, porque, se o empresário não achar quem queira trabalhar fora da CLT, simplesmente ficará sem colaboradores.
Se assim fizéssemos, o brasileiro iria constatar o quanto é melhor trabalhar fora da demagogia retrógrada das leis trabalhistas. O quanto a livre negociação e a meritocracia iriam trazer de vantagens ao trabalhador, porque o empresário se comportaria longe do temor de que retribuir o mérito hoje se tornaria uma arma contra si próprio amanhã. É comum ver, em uma audiência trabalhista, um patrão se dirigir ao juiz e dizer: “Eu não fiz isso, mas dei este benefício, este e este”, ao que o juiz responde: “Não importa. E quem mandou você dar isso?”. Alguém quer presentear um funcionário com uma casa, um carro ou dar outros benefícios, mas não pode, porque se tornaria um valor agregado ao salário e futuramente a sua bondade lhe custaria muito mais cara. São muitas as razões que travam a melhoria de vida dos bons funcionários. As leis trabalhistas impedem de se praticar a meritocracia, para defender os interesses dos acomodados e ociosos.
Nossos legisladores devem entender que “o papel social” não é a “finalidade” de uma empresa, mas do governo. Para a empresa, “o papel social” é um “meio” sem o qual ela não sobrevive. Esse “meio” se chama “geração de empregos”, e deve ser nas melhores condições possíveis, para fidelizar seus colaboradores. O “meio” tem que estar de acordo com a capacidade, a possibilidade e o projeto de cada empresa. Assim como não se pode pretender que uma bicicleta acompanhe a velocidade de uma motocicleta, não se pode impor um “meio” para uma empresa, com o risco de ela não sobreviver, como vem acontecendo há quase meio século em nosso país, provocando o fechamento e a falência de inúmeras empresas sólidas. E, quando dizemos “empresas fechadas”, dizemos “empregos perdidos”. O Brasil espera um ato de coragem de nossos políticos, para legislar com menos filosofia e mais praticidade. Ao impor filosofia a uma realidade oposta, as consequências serão cada vez mais graves para todos e um dia a conta chegará até para os “filósofos”.

Cav. Giuseppe Tropi Somma é empresário e fundador da Abramaco.
giuseppe@cavemac.com.br
Foto: Divulgação